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Categoria: Regulamentos em Vigor


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  Regulamento, Tabela de Taxas e outras receitas municipais* 
Descrição: Regulamento, Tabela de Taxas e outras receitas municipais*

(*) Ver edital de suspensão de efeitos financeiros (Publicado no Diário da República, II Série, N.º148 de 03-08/2009) e Edital de Levantamento de efeitos financeiros (publicado no DR, II Série, nº 18 de 27/01/2010).

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Adicionado em: 03-Ago-2009 | Downloads: 451
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  Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação no Concelho de Castro Marim*  Mais Populares
Descrição: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação no Concelho de Castro Marim

*Ver edital de suspensão de efeitos financeiros (Publicado no Diário da República, II Série, N.º148 de 03-08/2009 e nesta página)


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Adicionado em: 15-Jul-2009 | Downloads: 2052
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  Regulamento Municipal de resíduos sólidos, higiene e limpeza pública  Mais Populares
Descrição: Regulamento Municipal de resíduos sólidos, higiene e limpeza pública
do Concelho de Castro Marim

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  Regulamento Municipal de Acção Social  Mais Populares
Descrição: Regulamento Municipal de Acção Social
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Adicionado em: 12-Ago-2009 | Downloads: 1198
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  Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Municipio  Mais Populares
Descrição: Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Municipio
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Adicionado em: 06-Mai-2011 | Downloads: 725
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  Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho 
Descrição: Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Câmara Municipal de Castro Marim
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Adicionado em: 04-Nov-2011 | Downloads: 430
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  Regulamento Geral das Instalações Desportivas  Mais Populares
Descrição: Regulamento Geral das Instalações Desportivas
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Adicionado em: 17-Out-2003 | Downloads: 6866
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  Regulamento e Tarifario de águas e saneamento  Mais Populares
Descrição: Regulamento de tarifário da prestação dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos do concelho de Castro Marim.
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  Regulamento do serviço de saneamento de águas residuais urbanas  Mais Populares
Descrição: Projecto de Regulamento do serviço de saneamento de águas residuais urbanas
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Adicionado em: 14-Out-2011 | Downloads: 993
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  Regulamento do serviço de abastecimento público de água  Mais Populares
Descrição: Projecto de Regulamento do serviço de abastecimento público de água
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Adicionado em: 14-Out-2011 | Downloads: 932
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